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El Salvador aprovou prisão perpétua para menores a partir de 12 anos. A reforma do Código Penal Juvenil foi sancionada por Nayib Bukele em setembro de 2025. A medida vale para casos considerados de “extrema gravidade” pela lei do país.
Antes, o sistema juvenil não permitia pena máxima. Agora permite, com revisões da pena só após longos períodos de cumprimento.
A mudança faz parte da política de segurança contra grupos criminosos que já prendeu 80 mil pessoas desde 2022. Organismos internacionais criticaram a decisão, mas o governo manteve.
A lei entra em vigor em 26 de abril de 2026.
Fonte: Associated Press e Assembleia Legislativa de El Salvador, setembro de 2025.