A lei prevê pena de até um ano de prisão ou multa para quem mantenha relações íntimas sem vínculo matrimonial reconhecido.
No entanto, a norma não permite prisões automáticas nem fiscalizações aleatórias. Para que haja investigação ou processo, é necessário que familiares próximos, como cônjuge, pais ou filhos, apresentem uma denúncia formal. Sem essa queixa, o Estado não pode intervir.
O código substitui a legislação anterior, herdada do período colonial, e provocou debates dentro e fora do país, especialmente sobre privacidade e costumes. Autoridades indonésias afirmam que a medida visa respeitar valores culturais locais e não tem como foco os turistas, já que hotéis e acomodações não podem ser fiscalizados sem denúncia.
Apesar disso, organizações de direitos humanos alertam para possíveis impactos nas liberdades individuais, enquanto o governo garante que a aplicação restrita da lei evita abusos.