O Conselho Federal de Medicina (CFM) anunciou recentemente a intenção de impedir que médicos com baixo desempenho no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) obtenham o registro profissional (CRM). A medida surge após os resultados da primeira edição do exame revelarem que mais de 13 mil formandos não atingiram a nota mínima de proficiência, o que representa cerca de 30% dos cursos avaliados com conceitos insatisfatórios. O CFM argumenta que a iniciativa visa proteger a sociedade, garantindo que apenas profissionais devidamente qualificados exerçam a medicina, evitando erros médicos fatais.
Contudo, a proposta enfrenta forte resistência jurídica e institucional. O Ministério da Educação (MEC) e associações de ensino superior ressaltam que o Enamed possui caráter avaliativo das instituições, não punitivo individual para os alunos. Especialistas apontam que impedir o registro de graduados em cursos reconhecidos pelo MEC, sem uma lei federal específica, fere o princípio da legalidade e a liberdade de exercício profissional. O debate intensifica a pressão pela aprovação do Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed) no Congresso.