A Lei nº 14.865, em vigor desde 23 de março de 2024, instituiu a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental e estabeleceu diretrizes para que famílias que enfrentam a perda de um bebê recebam acolhimento digno e sensível. A legislação reconhece que esse tipo de luto é profundo e exige cuidados específicos, por isso determina que hospitais e serviços de saúde ofereçam não apenas orientação e suporte emocional, mas também condições adequadas para que a família viva esse momento com respeito.
Entre as garantias previstas, a lei afirma que os serviços de saúde devem oferecer privacidade, permitir a presença de um acompanhante e assegurar que a família tenha liberdade para nomear o bebê, registrar sua existência e decidir como deseja realizar os rituais de despedida. Além disso, reforça o direito de investigar, sempre que desejado, as causas da perda, permitindo que os pais recebam explicações claras e transparentes.
O propósito da norma é simples e profundamente humano: reconhecer a dor dessas famílias e garantir que nenhuma delas enfrente esse processo sem apoio, respeito e cuidado.